Termos e Condições de Uso

1. Objeto do contrato

A CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os serviços de gestão de TI, monitoramento, segurança da informação, backup, automação de infraestrutura e suporte técnico, conforme escopo definido na proposta comercial aceita pelas partes.

Os serviços podem incluir, mas não se limitam a:

• Monitoramento proativo de endpoints, servidores e redes (24x7)
• Gestão de patches, atualizações e hardening de segurança
• Backup e estratégia de continuidade operacional
• Automação de rotinas e padronização de infraestrutura
• Suporte técnico remoto e presencial
• Consultoria e planejamento de TI

O escopo exato, valores e SLAs são definidos na proposta comercial ou contrato de serviço firmado entre as partes, que prevalece sobre este documento em caso de conflito.

2. Vínculo empregatício

A prestação de serviços pela CONTRATADA não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre as partes. Os profissionais alocados pela CONTRATADA são seus próprios colaboradores ou subcontratados, e não empregados da CONTRATANTE.

A CONTRATADA possui autonomia técnica e organizacional para definir como os serviços serão executados, desde que respeitados os objetivos e prazos acordados.

3. Suporte técnico

O suporte técnico é prestado conforme os canais, horários e SLAs definidos na proposta comercial. Os canais oficiais de atendimento são:

• WhatsApp: (11) 93493-2992
• E-mail: contato@oryxonsystems.com.br

Responsabilidades do suporte

• Atendimento a incidentes e problemas relacionados ao escopo contratado
• Orientação e treinamento básico de usuários finais
• Registro e acompanhamento de chamados até resolução

Fora do escopo do suporte

• Equipamentos ou sistemas não cobertos pelo contrato
• Danos causados por uso indevido, vírus introduzidos pela CONTRATANTE ou desastres físicos
• Desenvolvimento de software ou customizações que não constem no escopo
• Suporte a equipamentos pessoais de colaboradores

4. Garantias e disponibilidade

A CONTRATADA empregará seus melhores esforços técnicos para manter a disponibilidade dos ambientes gerenciados, com meta de 99,9% de uptime para os sistemas sob sua gestão direta.

A CONTRATADA não garante a inexistência absoluta de falhas, incidentes de segurança ou perda de dados decorrentes de fatores externos ao seu controle. Em caso de incidente, a CONTRATADA se compromete a agir com urgência para minimizar impactos e comunicar a CONTRATANTE dentro dos prazos do SLA.

5. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato, incluindo dados de clientes, processos internos, credenciais de acesso, arquitetura de sistemas e informações estratégicas.

Esta obrigação de confidencialidade:

• Permanece em vigor por 5 (cinco) anos após o término do contrato
• Se aplica igualmente a colaboradores, subcontratados e parceiros de ambas as partes
• Não se aplica a informações que já sejam de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei

A CONTRATADA não divulgará dados, credenciais ou informações da CONTRATANTE a terceiros sem autorização expressa, salvo quando exigido por lei ou por determinação judicial.

6. Logins e senhas

Para a prestação dos serviços, a CONTRATANTE poderá fornecer credenciais de acesso a sistemas, servidores, redes e ferramentas. A CONTRATADA se compromete a:

• Utilizar as credenciais exclusivamente para as finalidades do contrato
• Armazenar credenciais com segurança, utilizando cofre de senhas criptografado
• Não compartilhar acessos com terceiros não autorizados
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento de credenciais
• Devolver ou revogar acessos ao término do contrato

Recomendamos fortemente que a CONTRATANTE altere todas as senhas compartilhadas com a CONTRATADA após o encerramento do contrato.

7. Prazo e rescisão

O contrato de serviços tem prazo mínimo de 12 (doze) meses, salvo disposição diferente na proposta comercial, com renovação automática por períodos iguais.

Rescisão pela CONTRATANTE

• Com aviso prévio de 30 dias por escrito, ao final do período mínimo contratado
• Rescisão antecipada está sujeita a multa correspondente às mensalidades restantes do período mínimo, limitada a 3 (três) mensalidades

Rescisão pela CONTRATADA

• Com aviso prévio de 30 dias, a qualquer momento
• Imediatamente, em caso de inadimplência superior a 30 dias ou uso indevido dos serviços

Após a rescisão

• A CONTRATADA realizará a devolução de credenciais e dados dentro de 15 dias úteis
• Não há obrigação de manutenção do ambiente após o término do contrato

8. Suspensão por inadimplência

Em caso de inadimplência, a CONTRATADA seguirá o seguinte fluxo:

• Até 15 dias de atraso: notificação por WhatsApp e e-mail
• Entre 15 e 30 dias: suspensão parcial de serviços não críticos
• Acima de 30 dias: suspensão total dos serviços e início de processo de rescisão contratual

A reativação dos serviços após suspensão está sujeita ao pagamento de todos os valores em aberto acrescidos de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de taxa de reativação quando aplicável.

9. Reajustes

Os valores dos serviços serão reajustados anualmente com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro índice que o substitua, aplicado na data de aniversário do contrato.

Reajustes extraordinários podem ser aplicados em casos de:

• Aumento substancial no custo de ferramentas e licenças de terceiros
• Expansão do escopo solicitada pela CONTRATANTE
• Mudanças regulatórias ou tributárias que impactem a prestação do serviço

Qualquer reajuste extraordinário será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, e a CONTRATANTE terá o direito de rescisão sem multa caso não concorde.

10. Restauração de dados

A CONTRATADA oferece serviços de backup conforme o escopo contratado. Em caso de necessidade de restauração:

• Restaurações inclusas no contrato serão realizadas dentro do SLA acordado
• Restaurações fora do escopo ou decorrentes de ações da CONTRATANTE poderão ser cobradas à parte
• A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados anteriores à contratação do serviço de backup
• A CONTRATADA recomenda que a CONTRATANTE valide periodicamente a integridade dos backups

11. Cobrança e pagamento

O faturamento ocorre mensalmente, com vencimento definido na proposta comercial. São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• PIX
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Boleto bancário

O não pagamento até a data de vencimento acarreta multa de 2% sobre o valor em aberto e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die. Faturas em aberto podem ser encaminhadas para cobrança extrajudicial ou judicial após 60 dias de inadimplência.

12. Ativação dos serviços

Após a assinatura do contrato ou aceite da proposta, a ativação dos serviços ocorrerá em até 5 dias úteis, sujeito a:

• Recebimento do primeiro pagamento ou confirmação de crédito
• Fornecimento das credenciais e acessos necessários pela CONTRATANTE
• Disponibilidade de acesso remoto ou presencial ao ambiente

O prazo de ativação pode ser estendido em caso de ambientes complexos, múltiplas unidades ou necessidade de migração de dados, com comunicação prévia à CONTRATANTE.

13. Tratamento de dados pessoais — LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a CONTRATADA atuará como operadora dos dados pessoais quando processar dados em nome da CONTRATANTE, e como controladora dos dados dos contatos e usuários do próprio site e serviços administrativos.

Compromissos da CONTRATADA como operadora

• Tratar os dados pessoais somente conforme as instruções documentadas da CONTRATANTE
• Não subcontratar o tratamento de dados sem autorização prévia
• Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas
• Notificar a CONTRATANTE em até 48 horas sobre qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais
• Excluir ou devolver todos os dados pessoais ao término do contrato

Responsabilidades da CONTRATANTE

• Garantir que possui base legal para o tratamento dos dados que compartilha com a CONTRATADA
• Comunicar alterações nas finalidades de tratamento que possam impactar os serviços
• Responder pelos dados pessoais de seus clientes e colaboradores

Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Suzano, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes se comprometem a tentar solucionar eventuais disputas de forma amigável antes de recorrer ao judiciário, com prazo de 30 dias para negociação direta.

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